Já está em vigor a lei que obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos médicos de concepção, como cirurgias de vasectomia e laqueadura, bem como a implantação do DIU.
Quem quiser fazer uma fertilização assistida, por exemplo, poderá contar com a cobertura de planos privados. Em 2008 a Agência Nacional de Saúde Suplementar determinou a cobertura para procedimentos de contracepção, mas não havia regras para o caso de métodos de concepção. Agora há.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) disse que “o planejamento familiar agora será coberto como um todo. Antes era só a contracepção. Por exemplo, o uso de DIU, de laqueadura, de vasectomia. Agora a concepção também, ou seja, a fertilização, a fecundidade da mulher ou do homem estarão protegido pelos planos de saúde”
A Agência Nacional de Saúde Suplementar informou que a nova lei será mais um instrumento de defesa do consumidor. “À medida em que a lei institui também ações de planejamento familiar, ela nada mais faz do que legitimar já a iniciativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Ela transmite à sociedade e ao próprio setor que você vai poder ter sim ações de planejamento familiar custeadas pelo seu plano de saúde”.
Segundo a lei, estão previstos também atendimentos de urgência para acidentes pessoais ou complicações durante a gravidez, além da emergência para os casos em que o paciente corre risco imediato de morte ou lesão irreparável, mediante declaração do médico assistente.
