O presidente Técio Lins e Silva empossou Gilberto Garcia na sessão ordinária desta quarta-feira (18/11).
O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, empossou na sessão ordinária desta quarta-feira (18/11) o advogado Gilberto Garcia como presidente da recém-criada Comissão Especial de Direito e Liberdade Religiosa. Gilberto Garcia representou o IAB na audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 15 de junho último, em que foi discutido o modelo de ensino religioso nas escolas públicas do País. O consócio Carlos Roberto Schlesinger, que também participou da audiência, falando em nome da Associação Nacional de Advogados e Juristas Brasil-Israel (Anajubi), será o vice-presidente da comissão.
Técio Lins e Silva esteve no STF. "Sou testemunha do excelente desempenho dos consócios do IAB na audiência, pois o Dr. Schlesinger, naturalmente, também representou o IAB", afirmou ele, ao empossar o presidente da nova comissão. "Espero que a comissão possa produzir conhecimento dentro do espírito democrático e plural que são a marca do IAB", finalizou Técio. A comissão recém-criada tem a advogada Victória de Sulocki como secretária. São membros Paulo Penalva dos Santos, procurador-geral do IAB, e Manoel Messias Peixinho, da Comissão de Direito Constitucional.
Em seu discurso de posse, Gilberto Garcia disse que "a Comissão Especial de Direito e Liberdade Religiosa vem somar na defesa do Estado laico, sempre defendendo que a visão religiosa, independentemente das escolhas, tem que ser respeitada". De acordo com ele, "a comissão está aberta a novos membros, e um dos primeiros assuntos que serão discutidos será o assédio moral religioso no ambiente de trabalho".
Na sessão ordinária de 8 de abril, o IAB, acolhendo sugestão de Gilberto Garcia, firmou posição contrária ao ensino religioso confessional e se inscreveu, assim como outras 226 entidades, para participar da audiência convocada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso. Vinte e uma entidades foram selecionadas pelo ministro. Luís Roberto Barroso é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439 ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e apoiada pelo IAB.
A ADI questiona o Decreto 7.107/2010, por meio do qual a Presidência da República, em conformidade com o acordo firmado com a Santa Sé, em 2010, promulgou o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, celebrado na Cidade do Vaticano no dia 13 de novembro de 2008. A medida garante o ensino religioso confessional nas escolas públicas do País. Para a PGR e o IAB, a única forma de compatibilizar o caráter laico do Estado brasileiro com a disciplina nas escolas públicas consiste na adoção de modelo não confessional.
Fonte: Portal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
