Concluímos, nesta terceira e última parte, o compartilhamento do DVD – “Implicações Tributárias das Igrejas”, Editora CPAD, através de uma entrevista concedida para a Revista Igreja, sobre a prevenção no direito tributário e as igrejas.
6- Quais são os problemas mais comuns que o senhor encontra dentro da administração das igrejas?
R: É importante frisar que a grande maioria dos evangélicos brasileiros desconhece os três tradicionais sistemas de governo eclesiástico, os quais espelham a formatação administrativo-jurídica-financeira, praticados pelas Igrejas em nosso país, que são os tipos de modelos na governança religiosa-financeira: episcopal, presbiteral e congregacional.
Sinteticamente, no episcopal, ocorre o que se denomina uma administração centralizadíssima, onde tão somente “os líderes” tem o poder de gestão jurídico-eclesiástica; e os membros ou fiéis, que em algumas denominações não tem qualquer vinculo associativo com a Igreja, não tem qualquer ingerência nas questões administrativas-financeiras.
No presbiteral temos uma formatação representativa, onde os membros ou fiéis, associados eclesiásticos, em algumas, denominações, diferenciados de afetivos e efetivos, sendo que os efetivos tem direito a voz e voto, elegendo entre os efetivos representantes para estes atuarem como gestores eclesiásticos, denominados de presbíteros, ficando os demais membros alheios as decisões legais da Igreja, que neste caso é considerada uma administração centralizada.
Já no congregacional os fieis são incentivados a se tornarem membros, e, a partir daí passam a ser considerados associados-eclesiásticos, e estes tem integral participação na organização administrava e financeira das Igrejas, inclusive porque todos tem poder de votar e serem votados nas assembléias da Igreja, compartilhando a responsabilidade jurídico-eclesiástica da gestão com a liderança da Organização Religiosa, sendo esta uma administração participativa.
Existem ainda algumas Igrejas que tem adotado o sistema denominado misto que é uma miscelânea dos sistemas tradicionais. Desta forma, os membros ou fiéis, em função deste desconhecimento estrutural, têm dificuldades de ter acesso a informações, que são prestadas em fóruns muitas das vezes restritíssimos, daí o grande reclame de boa parte da membresia pela falta de transparência nas decisões administrativas e financeiras, eis que são contribuintes, e aí, não importando o sistema de governo eclesiástico adotado, devem ter a possibilidade de receber prestação de contas, inclusive no afã de prover o aumento dos dízimos e ofertas pela conscientização dos fiéis.
7- Quais são as maiores dificuldades que os pastores e líderes têm quando se trata da parte financeira?
R: Como compartilhado por inúmeros irmãos, em encontros que realizamos por todo o Brasil, uma das questões mais delicadas esta na questão da prestação de contas, especialmente pela ótica de que os dízimos e ofertas são cumprimento de ordenamento bíblico, e por isso compete a Igreja determinar sua destinação, o que em parte é verdade, na medida em que o membro ou fiel não tem o direito de escolher onde sua doação será aplicada, devendo esta determinação estar contida num orçamento financeiro votado pela Igreja.
A liderança deve ter o compromisso espiritual e moral de prover transparência na administração destes recursos, demonstrando através de relatórios periódicos, onde estes recursos estão sendo aplicados, que estão sendo bem administrados, que estão sendo investidos nas finalidades institucionais da Igreja: adoração, edificação, comunhão, evangelização, ação social etc.
Daí a importância do investimento em pessoas e metodologias que ajudem os pastores e líderes a prover o povo de Deus de informações financeiras, gerais ou especificas, inclusive no Boletim Informativo ou Site da Igreja, podendo mesmo ser de acesso restrito aos membros ou fiéis, para que continuem “contribuindo com alegria”, e consequentemente estabelecendo os controles contábeis, através de profissionais competentes, idôneos e experientes, exigidos pelo Fisco Nacional.
Destaque-se que cada dia cresce no meio da sociedade civil um movimento de que as Igrejas necessitam um maior controle do governo sobre a comprovação da origem das doações, bem como, da destinação dos recursos recebidos de seus membros e fiéis, e o retorno em prestação de serviços para a comunidade, em função dos benefícios fiscais com relação a imunidade de impostos que estas usufruem, inclusive com propostas de identificação pública de doadores, e, publicação de balanços em veículos da imprensa, como é exigido para alguns tipos de empresas.
Esta é uma tendência mundial, no que tange ao aumento no rigor da fiscalização governamental sobre as Igrejas e Organizações Religiosas, como recentemente divulgado na mídia, ocorreu nos EUA, onde Ministério da Pastora Joyce Mayer após passar por uma devassa contábil recebeu um Certificado de Idoneidade Fiscal do Senado Americano, o que certamente aumentou sua credibilidade e fomentou ainda mais as contribuições, inclusive porque lá, diferente do Brasil, as doações são identificadas e podem ser deduzidas no Imposto de Renda dos cidadãos norte-americanos.
_______________________________
Se desejar, CLIQUE AQUI para comprar o DVD: Implicações Tributárias das Igrejas
